Profissão de DJ agora regulamentada

O senador Romeu Tuma aprovou a lei de regulamentação da profissão DJ no Brasil. O Projeto de nº 740 deve ser publicado em março no Diário Oficial.



Como o Projeto é similar ao da lei 6.533, efetuada em 1978, foi proposto que fosse incorporado ao Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e aos produtores DJs ao texto da Lei já existente.

Os profissionais dessa área foram acrescentados à categoria de artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

Entre as previsões do Projeto, estão:

1. Aplica-se a lei àqueles que, previamente inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego, tiverem seu serviço esses profissionais para a realização de espetáculos, eventos, festas, comícios, programas, produções ou mensagens publicitárias.

2. Para seu registro, esses profissionais devem possuir diploma de curso profissionalizante e atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato representativo da categoria.

3. O modelo de contrato de trabalho será definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

4. Os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de pelo menos 70% de profissionais nacionais.

Fonte: Revista DJ Sound